Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e, dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 507, de 30 de junho de 2003Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 560, de 14 de junho de 2004Modifica o custeio do Tapurah - Previ, conforme reavaliação atuarial de abril de 2004, alterando a redação do inciso II, e acrescenta o inciso IX do Art. 16, e acrescenta o inciso VI no Art. 35 da Lei nº 507/2003, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 632, de 28 de novembro de 2005Altera a Lei nº 610/2005, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT, alterando o artigo 35 e o inciso III do artigo 44, e dá outras providências