Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 392, de 05 de setembro de 2001Dispõe sobre a reestruturação do TAPURAH-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah, dá outras providências
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 450, de 27 de junho de 2002Dispõe sobre a alteração da Lei nº 392/2001, de 05 de setembro de 2001 e, dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 560, de 14 de junho de 2004Modifica o custeio do Tapurah - Previ, conforme reavaliação atuarial de abril de 2004, alterando a redação do inciso II, e acrescenta o inciso IX do Art. 16, e acrescenta o inciso VI no Art. 35 da Lei nº 507/2003, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 610, de 17 de junho de 2005Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e, dá outras providências