Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do TAPURAH-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tapurah, dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 450, de 27 de junho de 2002Dispõe sobre a alteração da Lei nº 392/2001, de 05 de setembro de 2001 e, dá outras providências
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 507, de 30 de junho de 2003Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah - MT e dá outras providências