Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Cecília Meireles, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências
Aprova desafetação e desmembramento das quadras nº 23 A, 58 B, 45 A e 40 A do loteamento urbano Tapurah I, com área total de 48.000 m ² (quarenta e oito mil metros quadrados), e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à governo de Estado do Mato Grosso, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah - APAE, e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei nº 482/2002, de 20 de dezembro de 2002, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah – MT, para criação do departamento de água e esgoto - DAE e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do PSF (Programa de Saúde da Família) aos municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.006
Dispõe sobre suplementação de dotação por excesso de arrecadação, e dá outra providências
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à Associação Matogrossense de Amigos da Pastoral da Criança D/CNBB e para ART – Associação de Rotarianos de Tapurah, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tapurah – MT, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências - PPA 2006/2009
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006 - LOA 2006
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Altera a Lei nº 610/2005, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT, alterando o artigo 35 e o inciso III do artigo 44, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O BALANÇO GERAL E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT. GESTÃO DO PREFEITO CARLOS ALBERTO CAPELETTI.
Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências
Aprova termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do município de Tapurah – MT
Autoriza remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no limite equivalente a 10% (dez por cento) da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2005, e dá outra providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 26/04/2006