Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Institui o Programa Caminhada Pró-Saúde
Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em Hospitais da Rede Pública e/ou Privada, estabelecimento prisional e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Denomina o Campo Municipal de Tapurah, localizado no bairro Jardim Juliana, na sede do município
Torna obrigatória a leitura de um trecho das sagradas escrituras e oração invocando a proteção de Deus, por ocasião da abertura das sessões da Câmara Municipal de Tapurah
Modifica o inciso X do art. 9º, e altera caput dos artigos 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal.
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) de Tapurah e dá outras providências
Altera os anexos da Lei nº 635/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2006 a 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências - LDO 2007
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal de nº 638/2006 de 21 de fevereiro de 2006, que autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Município de Tapurah, define as unidades administrativas de assessoria ou “staff”, bem como as unidades executivas de sua administração e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público estatutário e celetista do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar e, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na cidade de Ipiranga do Norte – MT, ao município de Ipiranga do Norte – MT, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, a título de doação, todos os materiais e equipamentos existentes na Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos, localizada na cidade de Itanhangá – MT, ao município de Itanhangá – MT, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 10/10/2006