Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) de Tapurah e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 741, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre alterações da Lei nº 657/2006 de 30 de junho de 2006, com nova redação ao artigo 3º; e artigo 4º; e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 14 de março de 2012Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº. 657/2006, de 30 de junho de 2006, que criou o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Tapurah
Norma correlata
Lei Ordinária nº 911, de 30 de março de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Tapurah/MT e dá outras providências