Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Tapurah/MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 657, de 30 de junho de 2006Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) de Tapurah e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 14 de maio de 2008Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências