Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de origem animal (SIM), no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Autoriza o município a abrir crédito suplementar excesso de arrecadação e dá outras providências
Autoriza o município a abrir crédito suplementar, dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio natalidade nas condições especiais que menciona e dá outras providências
Autoriza a implantação do protocolo de rotina em enfermagem na área de saúde pública, através da consulta de enfermagem a ser realizada pelos servidores públicos ocupantes do cargo, emprego ou função de enfermeiros, bem como enfermeiros prestadores de serviços na área de saúde do município e quando necessário autoriza a prescrição de medicamentos, solicitação de RX, de exames de rotina e complementares, nos casos em que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FCPC – Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, Fundação de Apoio da UFC – Universidade Federal do Ceará, para cooperação técnico-administrativa e operacional na implantação da metodologia denominada Terapia Comunitária.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, contratar 03 (três) profissionais médicos para atuarem nos Programas de Saúde da Família – PSFs e Postos de Saúde do município, na forma que menciona esta Lei, institui o serviço de plantão médico, define a forma de pagamento de incentivo, autoriza a compra de exames clínicos especializados, autoriza a repassar aos médicos o valor a eles correspondente e referente aos procedimentos que gerarem AIHs e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências - LDO 2010
Altera a Lei nº 88/91, de 27/03/1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Institui a tarifa social e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Tapurah – MT
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano - OAMASH e abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 20/10/2009