Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 835, de 01 de junho de 2010Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei nº 785/2009, de 17/06/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 850, de 05 de novembro de 2010Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 785/2009, de 17/06/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências