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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 779, de 29 de abril de 2009

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências

Data
29 de abril de 2009
Número
779
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 679, de 03 de abril de 2007

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências