Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Filadélfia – ASBEF
Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT a Lei Federal nº 11.738/2008 de 16/07/2008 e, institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público municipal da educação básica, do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2006 DE 25/10/2006, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da administração pública do Poder Executivo do município de Tapurah – MT, criando os cargos de auxiliar de fisioterapia e instrutor de informática, aumentando o número de vagas para o cargo de técnico em enfermagem, autorizando a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ATPS – Associação Terapêutica Portal da Sobriedade – Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Funvida – Fundação Livre para Viver – Sinop/MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Casa de Apoio O Bom Pastor – Cuiabá/MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação Tapuraense dos Acadêmicos e dá outras providências
Aumenta o número de vagas para o cargo de vigia e autoriza a contratação por tempo determinado, sem a realização de concurso público para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cooperar com a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do município de Tapurah - MT concedendo auxílio moradia e auxílio alimentação para os servidores públicos policiais civis em atividade na sede do município de Tapurah - MT até o limite fixado na presente lei e dá providências correlatas
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cooperar com o núcleo da Polícia Militar de Tapurah - MT locando imóvel ao núcleo e concedendo auxílio moradia e auxilio alimentação para os servidores públicos policiais militares em atividade na sede do município de Tapurah - MT até o limite fixado na presente Lei e dá providências correlatas
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS instituindo o Conselho Gestor do FMHIS e revoga as Leis Municipais nº 708/2007, de 17/12/2007 e a Lei nº 620/2005 de 17/08/2005 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº. 005/2009, de 13/01/2009 que alterou a redação da Lei Complementar Municipal nº. 001/2006, de 25/10/2006 em seus anexos I e III e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 726/2008, de 23/04/2008 que autoriza o Executivo Municipal a cooperar com o núcleo de Polícia Militar do município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah - APAE, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Clube da Terceira Idade “Alegria de Viver” e dá outras providências
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 725/2008, de 23/04/2008 que autoriza o Executivo Municipal a cooperar com a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Tapurah e dá outras providências
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores públicos do município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 23/04/2009