Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Requer informações sobre o acumulo de férias dos servidores públicos.
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal n 262, de 28 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2017/2021, e LDO/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPa 2017/2020, e LDO/2020, e dá outras providências
Requer informações sobre o Projeto da água.
Requer informações sobre o projeto da água
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Ribeirãozinho/MT – PREVI-RIBE, dá outras providências
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Dispõe sobre autorização para recuperação e construção de mata-burros me estradas vicinais e autorização para celebrar termo de cooperação financeira e parceria com produtores rurais do município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação e uso dos maquinários da Secretária Municipal de Viação, Obras e serviços Urbanos do Município de Ribeirãozinho, e dá outras providências
Cópia do projeto básico, planilha orçamentaria, cronograma de execução da obra e cópia das notas fiscais das referidas obras: Escola Aprigio Nico, Ponte da Grota Encantada e Corrego da Marmelada.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 712/2020, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ribeirãozinho-MT, para o Exercício de 2021, é dá outras providÇencias
Autoriza o Remanejamento, a transposição a realocação e a transferência de saldo orçamentários na Loa - Lei Orçamentária Anual do Município de Ribeirãozinho para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
Refere-se a liberação de transmissão das sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Dá nova redação ao artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT e inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º ao mesmo.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 682/2019, que estima a receita e fixa despesa do Município de Ribeirãozinho-MT, para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirãozinho-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências
Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT para o Quadriênio 2021/2024 a que se refere o artigo 29, inciso IV "a", EC, 29-A, inciso I da CF
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Ribeirãozinho-MT, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 640/2018 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 24/05/2021