Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre a autorização e regulamentação e uso dos maquinários da Secretária Municipal de Viação, Obras e serviços Urbanos do Município de Ribeirãozinho, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 660, de 12 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a regulamentação da Patrulha Mecanizada no Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.