Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2017/2021, e LDO/2020, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 712, de 16 de dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirãozinho-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.