Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 640/2018 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 640, de 15 de fevereiro de 2018ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N23 DA LEI 8666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.