Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Ribeirãozinho/MT – PREVI-RIBE em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho/MT e, dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá outras providências
REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI 742/2020 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 110/2020.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 969/2020, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento corrente, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional especial no orçamento corrente e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e da outras providências.
Requer informações sobre a situação da regularização fundiária do nosso Município de Ribeirãozinho-MT.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021, e dá outras providências
REQUER O DEMONSTRATIVO EM PERCENTUAL APLICADO/REALIZADO NA PRESENTE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL EM ATENÇÃO AO PROJETO DE ENGENHARIA DE ACESSIBILIDADE.
“Requer informações sobre despesas da reforma do CRAS-PAIF e Centro de Múltiplo Uso no Município de Ribeirãozinho – MT.”
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA MELHOR: RIBEIRÃOZINHO MELHOR, VISANDO AO INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARLOS DANIEL CAETANO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Código de conduta e integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Município de Ribeirãozinho-MT
Dispõe sobre a denominação de Estabelecimento e dá outras providências Escola Municipal Carlos Daniel Caetano Mendes
Institui o Programa Municipal Escola Melhor: Ribeirãozinho Melhor, visando ao incentivo da Realização de parcerias de pessoa física e jurídicas com escolas públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de Abertura de Credito Especial no orçamento Corrente Assistência Social
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2020, e dá aoutras providências
Requer informações sobre o aumento do Valor cobrado no IPTU.
Requer adoção de medidas para a correta identificação das obras de engenharia realizadas pelo Município de Ribeirãozinho - MT.
Concede Título de Cidadão Honorário Ribeirãozense ao Senhor SR. JOAQUIM TAVARES ROLDÃO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 30/09/2020