Legislação municipal · Porto Esperidião (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2165
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2164
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2150
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2130
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2130
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2129
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2111
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2056
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h34 · Publicação mais recente da lista: 13/02/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026