Legislação municipal · Porto Esperidião (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Porto Esperidião no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1913
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1890
Prefeitura Municipal · Edição 1890
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1856
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1856
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1856
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1852
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1843
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1834
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h31 · Publicação mais recente da lista: 17/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026