Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA - MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVÍSTICA E INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
“Dispõe sobre a alteração e criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo de Ponte Branca - MT e O dá outras providências.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, CAMPANHAS, TORNEIOS, COMEMORAÇÕES CONCURSOS, E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT RECEBER E DOAR CELULARES PROVENIENTES DA RECEITA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Dispõe abertura sobre de a autorização Adicional Especial, e inclusão de metas, ações Crédito e de programas no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos — REFIS do Município de Ponte Branca - MT para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
“Disciplina entulho, as condições provenientes de de retirada de construções, reformas e outras obras no Município de Ponte Branca e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PÚBLICO, NOS EXCEPCIONAL TERMOS INTERESSE DO INCISO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” O IX, DO
“Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE PONTE BRANCA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT A PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO USINA PARA PLANEJAMENTO, PROJETO E AQUISIÇÃO DE DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“ALTERA A LEI Nº 345/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“Dispõe sobre Autorização para Doação de veículo Prefeitura Municipal de Ponte Branca — MT, e dá outras providências”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 858/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 005/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa 54.744.538 VITORIA FERREIRA DA SILVA, para REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA, COPA E COZINHA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE BRANCA/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 004/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa VALDINEI REIS SOCIEDADE DE ADVOCACIA, para prestar serviços ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA/ADVOCACIA, para exercer as atividades intrínsecas à profissão, quais sejam: praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
“Dispõe sobre alteração dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI Nº 598/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“ALTERA A LEI Nº 892 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 02/06/2025