Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Comunitários Agentes de Combate outras providências.”
“DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS.” O O DOS E REAJUSTE SERVIDORES DOS DÁ OUTRAS
Lei Ordinária 903
Lei Ordinária 902
lei Ordinária 900
lei complementar 901/2025
Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais), a ser pago mensalmente a título de proventos aos Vereadores desta Casa de Leis; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 004/2024. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Art. 1º - NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ponte Branca/MT, a senhora MARIA GEOVANA CHAGAS QUEIROZ, inscrito sob o CPF: ***.***.***-**, e RG Nº *** SSP/GO, referência CTG – I, Anexo II da Lei Nº 423/2010, e suas alterações, a partir da presente data.
Art. 1º - NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO GERAL da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ponte Branca/MT, a senhora PATRÍCIA DE SOUSA PEREIRA, inscrito sob o Registro Geral - CPF: ***.***.***-**, referência CTP – I, Anexo II da Lei Nº 423/2010, e suas alterações.
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 003/2023, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa EDNEMILDE FERREIRA COSTA ME, para prestar serviços ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA, para envios de Cargas Mensais, Cargas Tempestivas, e Cargas de Reaberturas do SISTEMA APLIC - AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS, sendo, todas as Cargas necessárias a fim de atender as exigências do TCE/MT - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 002/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa HI TECH NET LTDA – ME, para prestar serviços especializados em fornecimento diário de internet, para máquinas do Legislativo municipal e manutenção dos equipamentos de informática desta Câmara.
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: ***.***.***-**, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução ao CONTRATO N° 001/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, para prestar serviços especializados na MANUTENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL, HOSPEDAGEM, WEBMAIL E DOS SISTEMA DA OUVIDORIA E DO SIC da Câmara Municipal (www.camarapontebranca.com.br), desta Câmara.
Artigo 1º - Fica Aprovado por Maioria Qualificada na 819ª (Octingentésima Décima Nona) Sessão Ordinária realizada em 30/06/2025, o Pedido de Licença para Tratamento de Saúde de autoria do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Prefeito CLENEI PARREIRA DA SILVA, pelo período de 06 (seis) meses, em razão de recomendação médica. Artigo 2º - O Poder Legislativo de Ponte Branca/MT, conforme a Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 26 de novembro de 2024, “Que Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca e dá outras providências”, delibera conforme descrito no artigo anterior deste Decreto Legislativo. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 1º - Fica Aprovado por Maioria Qualificada o Pedido de Licença para Tratar de Assuntos Particulares de autoria do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Prefeito CLENEI PARREIRA DA SILVA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem remuneração. Artigo 2º - O Poder Legislativo de Ponte Branca/MT, conforme a Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 26 de novembro de 2024, “Que Altera o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca e dá outras providências”, delibera conforme descrito no artigo anterior deste Decreto Legislativo. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca/MT, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025.
Art. 1º - Nomear a “COMISSÃO DE PATRIMÔNIO” da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT. Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE PATRIMÔNIO”, os seguintes senhores Vereadores:
Art. 1º - Nomear a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LICITAÇÃO” da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT. Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LICITAÇÃO”, os seguintes senhores Vereadores:
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente: “COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT. Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, os seguintes senhores Vereadores:
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente: “COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA” da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT. Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO e FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA”, os seguintes senhores Vereadores:
Art. 2º - Nomear para compor a “COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO e REDAÇÃO”, os seguintes senhores Vereadores:
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 06/03/2025