Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÍNDICES DE PERCENTUAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º ITEM 1 DA LEI 187/92.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 193/93 DE 30 DE JUNHO DE 1993, ONDE SE LÊ LATICÍNIO VIDA, LEIA -SE LATICÍNIO AGRESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 178/92, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE ALTEROU A LEI 175/91 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANHEIRO COMUNITÁRIO DENOMINADO BIQUINHA.
AUTORIZO O PAGAMENTO NO ACORDO FEITO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADO EM VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDA DE VEICULO INCERVÍVEL PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE 01.50 HAS (UMA HECTARES MEIA) DE TERRAS RURAIS, LOCALIZADAS A MARGEM DIREITA DA MT 100, ONDE ESTÁ SENDO INSTALADO O LATICÍNIO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI 93/83 DE 27 DE SETEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS EM NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS
Regimento Interno
Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 15/10/1993