Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO MATO E RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 240/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA E RESPECTIVAS SUB- BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO SETOR DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÍNDICES DE PERCENTUAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º ITEM I DA LEI 187/92.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A VENDA DE 175.600 (CENTO SETENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS) AÇÕES DA COMPANHIA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE CANOS E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 16/11/2001