Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“SÚMULA – Altera dispositivos da Lei nº 883/2024, e dá outras providências”.
“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 879, de 02 de Julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025 e dá outras providências.”
“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2025, e dá outras providências.”
“Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PONTE BRANCA E O INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PONTE BRANCA”.
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Ponte Branca - MT.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências”.
“SUMULA – Dispõe sobre alteração de dispositivos da LEI Nº 877/2023, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2024, é dá outras providências.”
“SÚMULA: Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2024, e LDO/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2025, e dá outra providencias.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h35 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024