Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito especial, do valor de R$ 10.000,00, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do DVOP - Departamento de Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura de convênio entre a municipalidade e a Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, no que tange à arrecadação de taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Amplia o número de vagas do quadro único de pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 301.150,00, destinados ao fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
Altera o artigo 7º e seus parágrafos 1º e 2º, parágrafo 2º do artigo 8º e o artigo 11º da Lei nº 037/93, de 30.11.93, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vila no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 11º da Lei nº 053-05/94, de 22.02.94, acrescentando-lhe um membro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza contratação temporária de funcionários municipais, amplia o número de vagas dentro do quadro único de pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com a entidade Lar dos Idosos - São Vicente de Paulo, do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com a Delegacia Federal de Agricultura, do Abastecimento e Reforma Agrária em Mato Grosso, como se especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Companhia de Patrulheiros Mirim do Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a construir calçadas em vias públicas da sede do Município, e dá outras providências.
Concede isenção de pagamento de serviço viário, constituído pela construção de pavimentação asfáltica e de guias e sarjetas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 038/79, de 24 de outubro de 1979, que autorizou a Câmara Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, IPEMAT, e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenção financeira para manutenção do Lar dos Idosos, da sede do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre novas denominações de ruas, avenida, travessas e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 26/09/1994
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026