Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de aparelhos e o respectivo terminal telefônico ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Cria cargo de telefonista, para integrar o quadro próprio de funcionários da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autoriza contratação temporária de funcionários municipais, aumenta número de vagas dentro do quadro único de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedra Preta firmar contrato de comodato com a Secretaria de Infraestrutura, DVOP, do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar do valor de CR$ 6.500.000,00, destinado ao reforço de diversas dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações a serem introduzidas no artigo 4º, título I e II, da Lei nº 313/92, de 27 de março de 1992, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1994.
Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao triênio de 1994 a 1996.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Ratifica aprovação de projetos de lei votados e aprovados pela Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar do valor de CR$ 56.800.000,00, destinados ao fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar do valor de CR$ 2.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar do valor de CR$ 40.030.000,00, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito especial, no valor de CR$ 51.356.000,00, destinados ao fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar do valor de CR$ 70.260.000,00, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 07/03/1994
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026