Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 47, de 22 de dezembro de 1993
Dispõe sobre modificações a serem introduzidas no artigo 4º, título I e II, da Lei nº 313/92, de 27 de março de 1992, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta, e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 1993
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada