Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração dos artigos dezessete, dezoito e dezenove da Lei nº 027/93, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal doar computador e demais aparelhos componentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 119/96, e dá outras providências.
Concede licença ao Senhor Vice-Prefeito para assumir cargo de confiança na administração municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terras no perímetro urbano, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta, para o exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre concessão de anistia de tributos municipais referentes aos períodos que especifica, e dá outras providências.
Concede isenção do ISS - Imposto sobre Serviços aos recenseadores do censo 96.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para auxílio de manutenção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, oferecer garantias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 116/96, de 19/03/96, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituição da saúde - SOMED, e dá outras providências.
Altera redação do artigo 28 da Lei nº 038/93, de 07.12.93, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 12/02/1997