Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre contratação de pessoal para atender a demanda dos serviços da educação e da saúde, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - C.M.T. e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de tributos municipais, como se especifica, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício financeiro de 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao triênio de 1996 a 1998.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens imóveis e móveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da concessão estabelecida pela Lei nº 016/77, de 16 de agosto de 1977, e dá outras providências.
Dispõe sobre nova denominação de praça pública no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área urbana à instituição religiosa, e dá outras providências.
Concede isenção de ISQN (ISS) à empresa FRIGOMARCA com sede no Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 001/93, de 25.02.93, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área urbana à instituição religiosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Fiscalização Funcional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação da carteira de ações do Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a aquisição sob contrato, com opção de compra, de uma pá carregadeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de isenção de ISS - Imposto sobre Serviços à TORC - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica - CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Credite per le Imprese e le Opere Pubbliche S.P.A - CREDIOP e instituições financeiras do Brasil, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h29 · Norma mais recente da lista: 19/03/1996