Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 105, de 06 de novembro de 1995
Dispõe sobre doação de área urbana à instituição religiosa, e dá outras providências.
- Data
- 6 de novembro de 1995
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
O nome do arquivo menciona denominação, mas a súmula e o texto do documento original tratam de doação de área urbana.