Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)

Lei Ordinária nº 108, de 08 de novembro de 1995

Dispõe sobre a revogação da concessão estabelecida pela Lei nº 016/77, de 16 de agosto de 1977, e dá outras providências.

Data
8 de novembro de 1995
Número
108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada