Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 4, de 12 de fevereiro de 1997
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 119/96, e dá outras providências.
- Data
- 12 de fevereiro de 1997
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 119/96, e dá outras providências.