Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 120, de 29 de abril de 1996
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 1996
- Número
- 120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada