Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Pedra Preta celebrar contrato de comodato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Dispõe sobre a implantação do Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1998.
Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta (SISPMUPP), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à entidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para prorrogação de pagamento do IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a entidade e dá outras providências.
Dispõe sobre assegurar o pagamento de meia entrada, para ingressos em diversões públicas aos idosos e aos estudantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre tornar de utilidade pública a APAPP - Associação dos Pensionistas e Aposentados de Pedra Preta, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 040/79 de 13/11/79, que instituiu o Código Tributário do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da gestão compartilhada entre os Conselhos Municipais e a Comunidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para remanejamento e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo utilizar até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de seu orçamento, para aquisição de prêmios para a campanha de IPTU/97, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a entidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à instituição religiosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder de utilidade pública a Associação Bom Jesus da Garça Branca neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 113/96, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h49 · Norma mais recente da lista: 21/10/1997