Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais, ao laticínio Santa Helena e dá outras providências.
Dispõe sobre o lotacionograma da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à empresa pública estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 113/96, de 05/03/96 e Lei nº 029/97 de 24/06/97, (Conselho Municipal do Trabalho) e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a entidade e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública da Associação Comunitária da Rádio Ação de Pedra Preta - MT.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à entidade de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Festival de Cultura Regional em Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre tornar de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei nº 083-35 de 16/12/94 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convênio entre a Prefeitura Municipal e a ADESCOP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das doações de terrenos e lotes de terras pertencentes ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 26/12/1997