Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de departamento, cargos e suas respectivas distribuição e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para contratação de pessoal para suprimento de funções disponíveis e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com José Batista de Melo - ME e dá outras providências.
Altera o artigo 17, o Anexo I e a Tabela II do Anexo II da Lei nº 079/98 (Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar eventuais ações de participação patrimonial do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores a entidades e órgãos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
Dispõe sobre a utilidade pública das associações dos mini e pequenos produtores rurais das comunidades da Torre da Embratel, Córrego Seco e Nova Araçatuba.
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 043/97 de 25/08/97 e 047/97 de 02/09/97, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
Fixa prazo para pagamento de I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município de Pedra Preta/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da tabela IV, da Lei nº 040/79 Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 03/06/1998