Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 68, de 16 de janeiro de 1998
Dispõe sobre alteração da tabela IV, da Lei nº 040/79 Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 16 de janeiro de 1998
- Número
- 68
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Documento localizado na pasta de 1997 e identificado no nome do arquivo como 068-1997; a epígrafe indica Lei nº 068/98, de 16 de janeiro de 1998.