Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 31, de 02 de julho de 1997
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à instituição religiosa, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 1997
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A data da epígrafe é 02/07/1997; o fecho do documento menciona 02/06/1997.