Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de proventos a título de pensão, a cônjuge e dependentes dos Prefeitos falecidos no exercício do mandato.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder subvenção ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para venda de equipamentos sucateados de propriedade do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para contratação de pessoal para suprimento de funções disponíveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, a cobrar da REDE Centrais Elétricas Mato-grossenses, o uso dos terrenos do município onde estiverem instalados os postes, as linhas, as torres e as subestações de energia elétrica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública à entidade de prestação de serviços, de direito público, denominada Associação de Moradores do Bairro Vila São Sebastião e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área de terra, destinada à construção da Escola Estadual de Suplência João Batista Corrêa, e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição do valor total do orçamento para a Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas (moto-táxi) no Município de Pedra Preta/MT, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de comodato, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal doar transformador e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 30/04/1999