Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 121, de 05 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre doação de área de terra, destinada à construção da Escola Estadual de Suplência João Batista Corrêa, e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 1999
- Número
- 121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A epígrafe informa aprovação em 17/12/1998 e promulgação em 05/02/1999.