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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)

Lei Ordinária nº 121, de 05 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre doação de área de terra, destinada à construção da Escola Estadual de Suplência João Batista Corrêa, e dá outras providências.

Data
5 de fevereiro de 1999
Número
121
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

A epígrafe informa aprovação em 17/12/1998 e promulgação em 05/02/1999.