Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município do Poder Executivo e Legislativo de Nova Xavantina, e dá outras providencias.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 920/2001, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Lions da Visão, e dá outras providências.
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura de vagas e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 533/1993 e Lei Municipal n.º 1449/2010, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.102/2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes do Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 920/2001, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar licitação para contratação de Casas de Apoio, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 15/04/2013