Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.015/2003, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 48-A à Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.377/2009, e dá outras providências.
Fixa valor, carga horária e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.708/2013, e dá outras providências.
Institui a Semana de combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis a Prefeitura de Nova Xavantina.
Dispõe sobre a substituição e alteração de Anexo da LDO/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição e alteração de Anexos do Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 26/08/2013