Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à Caixa Econômica Federal para a implantação de Agência Bancária no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Institui o Cinturão verde de Nova Xavantina, e dá Outras providencias.
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Prefeito comunicar a Câmara Municipal sobre os locais onde serão asfaltados para evitar o acumulo de indicações para o mesmo local.
Altera a redação dos artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 1.140 de 14 de Novembro de 2005, e dá outras Providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal, dá outras providencias. Av. Prof. dr. Renato Figueiro Varella
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Fixa data base para revisão salarial dos professores da rede municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.741/2013, e dá outras providências.
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referencia Regional, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Dá nova redação ao Anexo I, constante do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.691/2013, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal n.º 1.695/2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 13/12/2013