Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 6° e suprime o artigo 7° da Lei Municipal n° 847 de 26 de Junho de 2.000 e dá outras Providencias.
Dá nova redação ao Anexo I, da Lei Municipal n.º 154/1984, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.736/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos professores municipais, e dá outras providências.
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referencia Regional, e dá outras providencias.
Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.760/2013, e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo VI, Quadro Especial 02.
Dispõe sobre a adequação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Nova Xavantina para o Exercício de 2.014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.752/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Desafeta área urbana para uso comum, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 13/03/2014