Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos junto ao INSS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos junto ao INSS, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.735/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2014 promovido pelo Município de Nova Xavantina, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaço público, e dá outras providências.
Autoriza Abrir vaga para o cargo de Fisioterapeuta e reclassificar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Concede Reajuste ao subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de Nova Xavantina-mt.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.742/2014, e dá outras providências.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.759/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar pagamentos de despesas de evento, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 966/2002, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Autoriza a criação de novas categorias funcionais, abre vagas e reestrutura as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.445/2010, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.443/2010, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes do Anexo V, da Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 77 à Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 26/05/2014