Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 966/2002, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 966, de 24 de junho de 2002Dispõe sobre a gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso ou provimento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.