Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso ou provimento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.788, de 01 de abril de 2014Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 966/2002, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.