Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera o art.36 da Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Nova Xavantina Para o Exercício de 2.013.
Dispõe sobre a percepção e o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais concedidos à Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Substitui Tabela da Lei Municipal n.° 1.103/2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2013, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo I, constante do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.579/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre mão única em trecho da Rua Iporá.
Altera a redação dos incisos I, II e III do Artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.670/2012.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição e alteração de Anexos do Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n.º 1.645/2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bens móveis a terceiros, e dá outras providências.
Autoriza a instalação de obelisco, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VIVA LETÍCIA – AMIGOS E VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 17/01/2013