Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 867, de 15 de janeiro de 2001Cria cargos em comissão e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.362, de 08 de junho de 2009Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 867/2001 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal n.º 1.695/2013, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.383, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.