Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 867/2001 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 867, de 15 de janeiro de 2001Cria cargos em comissão e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.695, de 04 de janeiro de 2013Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.