Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.827, de 19 de setembro de 2014Cria parágrafo no caput da Lei Municipal n° 1.698.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.245, de 18 de dezembro de 2020Altera a Lei nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.356, de 30 de dezembro de 2021Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela Lei 2.245/2020, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.537, de 27 de junho de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.